Questão 1364875

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1364875

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público

Alternativa A:
foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa B:
está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa C:
da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.
Alternativa D:
elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa E:
abrange, dentre outras, as do Ministério Público do Trabalho e o Militar.