Questão 1364874

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1364874

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Quanto aos Deputados e Senadores, estabelece a Constituição Federal que

Alternativa A:
os Deputados serão submetidos a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e os Senadores pelo Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa B:
os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
Alternativa C:
perderá o mandato o Senador, dentre outras hipóteses, que sofrer condenação administrativa, ainda que sem trânsito em julgado.
Alternativa D:
perderá o mandato o Deputado investido no cargo de Ministro de Estado.
Alternativa E:
em tempo de guerra, a incorporação de Senador militar não dependerá de prévia licença do Senado Federal.