Questão 1364873

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1364873

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que

Alternativa A:
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e registro no órgão competente.
Alternativa B:
a filiação a sindicato é obrigatória para qualquer trabalhador.
Alternativa C:
o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa D:
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, ainda que ele cometa falta grave nos termos da lei.
Alternativa E:
é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.