Questão 1364836

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 1364836

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

É objetivo do regime de outorga do direito de uso de recursos

Alternativa A:
conceder direitos alternativos ao uso, ao consumo e à captação das águas servidas.
Alternativa B:
assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso a ela.
Alternativa C:
autorizar a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo de processo produtivo.
Alternativa D:
aperfeiçoar o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Alternativa E:
regular os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.