Questão 1364834 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1364834

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Uma empresa privada foi contratada pela União para construir um prédio, onde irá funcionar órgão público. No entanto, durante a execução da obra, um andaime caiu sobre um carro estacionado nas imediações. Após a perícia, verificou-se que o servidor público responsável pelo acompanhamento do contrato não estava no local na hora do acidente.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do instituto da responsabilidade civil do Estado.

Alternativa A:
De acordo com a legislação de regência e com a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil da União será objetiva.
Alternativa B:
A responsabilidade civil da União será subjetiva, pois houve omissão do agente público no acompanhamento da obra.
Alternativa C:
A ação de reparação civil, na hipótese, sob o fundamento da responsabilidade civil objetiva da União, caberá diretamente contra a União e o servidor.
Alternativa D:
Como se trata de contrato de obra pública, a responsabilidade civil será subjetiva e, em um primeiro momento, apenas da construtora contratada pela execução da obra, sem que a conduta do servidor exclua ou reduza essa responsabilidade.
Alternativa E:
A denunciação do servidor à lide, pela União, é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.

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Questão 1364834

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