Questão 1364829

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1364829

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Domínio do Estado

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

Alternativa A:
São bens do domínio público do Estado considerados afetados a uma finalidade pública os de uso comum do povo e os dominicais.
Alternativa B:
Em execução de título executivo judicial na qual a União tenha sido condenada a pagar valor elevado, o exequente pode requerer ao juiz a penhora de bem da executada, desde que não tenha destinação pública.
Alternativa C:
Os bens de uso comum que têm como característica a inalienabilidade absoluta não são imprescritíveis.
Alternativa D:
O bem imóvel dominical da União pode ser alienado, desde que se demonstre interesse público e haja prévia avaliação, autorização legislativa e regular procedimento licitatório.
Alternativa E:
A utilização de uma rua, durante 24 horas, pela comunidade, para a comemoração de festejos regionais, caracteriza uso normal de bem público.