Questão 1364826

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1364826

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.

Alternativa A:
As obrigações principais e acessórias estão sujeitas ao princípio constitucional da legalidade estrita.
Alternativa B:
A obrigação do pagamento tributário decorre da adequação da situação fática (fato gerador) à previsão normativa abstrata instituidora do tributo, fenômeno denominado incidência tributária. As situações não previstas na norma abstrata correspondem à não incidência.
Alternativa C:
A obrigação tributária de pagamento de tributo não admite que em sua base de cálculo seja inserido o valor de outro tributo.
Alternativa D:
A inadimplência das vendas a prazo é condição resolutiva da hipótese de incidência tributária.
Alternativa E:
A hipótese de incidência depende da origem lícita da renda auferida, máxime quando incidir sobre o lucro.