Questão 1364812

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1364812

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Potestativa

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.
Alternativa B:
A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.
Alternativa C:
Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.
Alternativa D:
Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.
Alternativa E:
A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.