Questão 1364794

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1364794

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo.
Alternativa B:
É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio.
Alternativa C:
O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.
Alternativa D:
Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo.
Alternativa E:
Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme.