Questão 1364786

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1364786

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências (Artigo 108 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Quanto aos Tribunais Regionais Federais, estabelece a Constituição Federal que

Alternativa A:
compõem-se de no máximo, sete juízes, nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
Alternativa B:
a lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.
Alternativa C:
não poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.
Alternativa D:
aos seus juízes, compete além de outras, processar e julgar as causas fundadas em tratado do Município com Estado estrangeiro.
Alternativa E:
cada Estado, bem como os Municípios, constituirão uma seção judiciária que terá por sede o Distrito Federal, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.