Questão 1364765

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1364765

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Multa

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Se houver inexecução total ou parcial do contrato, é INCORRETO afirmar que a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de

Alternativa A:
multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
Alternativa B:
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a três anos.
Alternativa C:
advertência.
Alternativa D:
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
Alternativa E:
advertência, cumulada com multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

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