Questão 1364595

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1364595

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Nos termos da Constituição Federal, os Deputados e
Senadores, desde a expedição do diploma,

Alternativa A: serão submetidos a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa B: deverão ser obrigados a testemunhar sobre informações
recebidas ou prestadas em razão do exercício
do mandato.
Alternativa C: poderão ser presos por crime afiançável ou inafiançável.
Alternativa D: ainda que militares, não poderão, em qualquer caso,
se incorporar às Forças Armadas.
Alternativa E: poderão, em qualquer hipótese, firmar ou manter
contrato com empresa jurídica de direito público,
autarquia e empresa pública.