Questão 1364584

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1364584

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Criação de Partidos

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No que concerne aos partidos políticos, de acordo com a
Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:

Alternativa A: Os partidos políticos poderão ter caráter municipal,
estadual ou nacional.
Alternativa B: A lei não veda o recebimento de recursos financeiros
de entidade ou governo estrangeiro pelos partidos
políticos.
Alternativa C: Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da
lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal
Regional Eleitoral competente.
Alternativa D: A criação e extinção de partidos políticos é livre, mas
a fusão e incorporação deles deve ser autorizada
pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa E: Os seus estatutos deverão estabelecer normas de
disciplina e fidelidade partidárias.