Questão
ID 1364571Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exceto os
originários de países de língua portuguesa, sujeitos a
outra regra, poderão requerer a nacionalidade brasileira
desde que residam na República Federativa do Brasil,
sem condenação penal, há no mínimo
originários de países de língua portuguesa, sujeitos a
outra regra, poderão requerer a nacionalidade brasileira
desde que residam na República Federativa do Brasil,
sem condenação penal, há no mínimo