Questão
ID 1364564Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Das medidas sócio-educativas, segundo o ECA - Estatuto
da Criança e do Adolescente, a Prestação de Serviço à
Comunidade poderá ser aplicada ao adolescente
da Criança e do Adolescente, a Prestação de Serviço à
Comunidade poderá ser aplicada ao adolescente