Questão 1364474

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1364474

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Interessados

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Dentre outros NÃO são considerados legitimados como
interessados no processo administrativo, no âmbito da
Administração Pública Federal,

Alternativa A: as pessoas ou associações legalmente constituídas
quanto a direitos ou interesses difusos.
Alternativa B: pessoas físicas que o iniciem como titulares de
direitos ou interesses individuais.
Alternativa C: pessoas jurídicas que o iniciem como titulares de
direitos ou no exercício do direito de representação.
Alternativa D:
aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão adotada.
Alternativa E: as organizações e associações representativas, no
tocante a direitos e interesses individuais.