Questão 1364466

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1364466

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No que diz respeito às taxas é certo que,

Alternativa A: é facultativa e também leva em conta a realização
de obra ou serviço público, de que decorra
valorização imobiliária.
Alternativa B: seu fato gerador poderá ser uma situação independente
de qualquer atividade estatal específica.
Alternativa C: podem, em certos casos, ter base de cálculos idêntica
a dos impostos, e ser calculadas em função do
capital das empresas.
Alternativa D: tem como fato gerador, além de outros elementos, o
exercício regular do Poder de Polícia.
Alternativa E: sua hipótese de incidência não é vinculada, salvo
quando criada no caso de investimento público
urgente e de relevante interesse estatal.