Questão 1364451

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 1364451

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Medida Liminar

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Interposto um mandado de segurança, foi concedida a
liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança
impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de
apelação. Nesse caso,

Alternativa A: cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida,
a partir da publicação da sentença denegatória.
Alternativa B: fica sem efeito a liminar anteriormente concedida,
retroagindo os efeitos da decisão.
Alternativa C: cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida,
a partir da data de interposição do recurso de
apelação.
Alternativa D: permanecem os efeitos da liminar anteriormente
concedida até o julgamento da apelação.
Alternativa E: permanecem os efeitos da liminar anteriormente
concedida até o trânsito em julgado da decisão final.

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