Questão 1364446

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1364446

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Nos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n^o 45, compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras, julgar,

Alternativa A: em recurso ordinário, as causas em que forem
partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro,
Município.
Alternativa B: originariamente, o pedido de medida cautelar das
ações diretas de inconstitucionalidade.
Alternativa C: em recurso especial, as causas decididas em única
instância pelos Tribunais Regionais Federais,
quando a decisão recorrida contrariar Lei Federal.
Alternativa D: originariamente, os hábeas corpus, quando a autoridade
coatora for juiz federal.
Alternativa E: em recurso ordinário e especial, os mandados de
segurança contra ato de Ministro de Estado.

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