Questão 1364443

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1364443

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Segundo a Lei n^o 8.112/90, a ajuda de custo

Alternativa A: destina-se a compensar as despesas de instalação
do servidor que passar a ter exercício em nova sede,
com mudança de domicílio em caráter provisório.
Alternativa B: é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme
se dispuser em regulamento, não podendo
exceder a importância correspondente a três meses.
Alternativa C: e o transporte para a localidade de origem serão
assegurados à família do servidor que falecer na
nova sede, dentro do prazo de seis meses, contado
do óbito.
Alternativa D: não será concedida àquele que, não sendo servidor
da União, for nomeado para cargo em comissão,
independentemente da mudança de domicílio.
Alternativa E: será concedida ao servidor que se afastar do cargo,
ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.