Questão 1364407

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1364407

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No que tange ao sujeito passivo da obrigação tributária é
correto afirmar que

Alternativa A: a capacidade tributária passiva depende da capacidade
civil das pessoas naturais, ou da regularidade
da constituição das pessoas jurídicas.
Alternativa B: na substituição a obrigação constitui-se inicialmente
em relação ao contribuinte, comunicando-se depois,
porém, para o responsável, podendo ocorrer por
subsidiariedade.
Alternativa C: na transferência a obrigação constitui-se desde logo
em relação a uma pessoa, ou responsável, ficando
de fora aquele que seria o contribuinte.
Alternativa D: o sujeito passivo da obrigação acessória, como a
prestação de informações, ou a manutenção de
papéis , é a pessoa obrigada às prestações.
Alternativa E: as cláusulas contratuais convencionadas pelas
partes sempre alteram a responsabilidade tributária,
ficando o fisco obrigado a aceitá-las em quaisquer
hipóteses.