Questão 1364391

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1364391

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Conceder-se-á habeas data para

Alternativa A: anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao
meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativa B: anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade
de que o Estado participe.
Alternativa C: assegurar o conhecimento de informações relativas
à pessoa do impetrante, constante de registros ou
bancos de dados de entidades governamentais ou
de caráter público.
Alternativa D: proteção de bens e direitos de valor artístico, estético,
turístico e paisagístico.
Alternativa E: reparar lesões à ordem econômica, urbanística e à
economia popular, bem como a qualquer interesse
difuso ou coletivo.