Questão
ID 1364384Disciplina: Direito Civil
Assunto: Estatuto Pessoal
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Paulo é equatoriano, domiciliado no Peru e casou-se, no
Uruguai, com Maria, Argentina, domiciliada no Uruguai.
Logo após a celebração do matrimônio, fixaram domicílio
no Brasil. De acordo com a Lei de Introdução ao Código
Civil brasileiro, o regime de bens entre os cônjuges
obedecerá a lei
Uruguai, com Maria, Argentina, domiciliada no Uruguai.
Logo após a celebração do matrimônio, fixaram domicílio
no Brasil. De acordo com a Lei de Introdução ao Código
Civil brasileiro, o regime de bens entre os cônjuges
obedecerá a lei