Questão 1364379

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1364379

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em relação à Emenda à Constituição, é correto que

Alternativa A: poderá ter como objeto, dentre outros, a abolição da
forma federativa de Estado.
Alternativa B: será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal, com o respectivo número
de ordem.
Alternativa C: a matéria constante de proposta de emenda rejeitada
poderá ser objeto de nova proposta na mesma
sessão legislativa.
Alternativa D: será discutida e votada somente no Senado Federal,
em turno único e aprovada por um quarto dos
respectivos membros.
Alternativa E: poderá ser emendada a Constituição na vigência de
intervenção federal, de estado de defesa e de
estado de sítio.