Questão 1364370

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1364370

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Caso Fortuito ou Força Maior

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto
APENAS o que se afirma em:

Alternativa A: A indenização por qualquer prejuízo causado a
terceiros, em razão da teoria da responsabilidade
objetiva do Estado, é obrigatória e impede que se
alegue excludentes.
Alternativa B: A responsabilização do Estado independe se o
agente público agiu no exercício de suas funções.
Alternativa C: O Estado não será responsável pela reparação do
dano, quando este decorrer exclusivamente de força
maior.
Alternativa D: A Administração Pública somente responderá pelo
dano, se o servidor culpado, uma vez executado e
condenado, não tiver meios para arcar com a
indenização.
Alternativa E: A Administração Pública somente responderá pela
reparação do dano se ficar comprovado o dolo ou a
culpa do servidor.