Questão 1364249

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1364249

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, no processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá

Alternativa A:
cento e vinte dias, podendo ser prorrogado pelo tempo necessário para a regular apuração da existência de infração disciplinar.
Alternativa B:
noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do presidente da comissão processante.
Alternativa C:
noventa dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério da autoridade superior.
Alternativa D:
sessenta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério do presidente da comissão processante.
Alternativa E:
trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.