Questão 1364186

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1364186

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

Alternativa A:
baseia-se somente no percentual do mês anterior, o qual figura no balanço orçamentário.
Alternativa B:
envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativa C:
envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.
Alternativa D:
tem um limite prudencial, correspondente a 90% do teto.
Alternativa E:
é apurada e controlada somente pelo Poder Executivo, uma vez que só a este compete arrecadar a receita governamental.