Questão 1364176

o gasto dispensa dotações aprovadas na lei orçamentária anual.

toda e qualquer receita pública pode financiar-lhe, desde que previsto na lei de criação.

um conjunto de receitas, que não a de impostos, financia atividades especiais da Administração.

ao fim do exercício, os saldos devem ser sempre recolhidos ao caixa único.

os recursos podem ser desviados para outras finalidades, desde que retornem à conta bancária específica.