Questão 1364170

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1364170

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais Gerais

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

É certo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

Alternativa A:
não poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
Alternativa B:
não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Alternativa C:
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos estrangeiros.
Alternativa D:
poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor aduaneiro no caso de importação.
Alternativa E:
são instituídas por lei ordinária, sendo de competência comum de todos os entes da federação, em regra.