Questão 1364073

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1364073

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no
qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades
e os direitos inerentes ao cargo ocupado,
que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer
das partes, ressalvados os atos de ofício previstos
em lei. Com relação à posse é correto afirmar que

Alternativa A: a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados
da publicação do ato de provimento.
Alternativa B: só haverá posse nos casos de provimento de cargo
por nomeação.
Alternativa C: a posse não poderá ocorrer mediante qualquer tipo
de procuração, tratando-se de um ato personalíssimo
envolvendo a Administração Pública.
Alternativa D: a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo de
cento e vinte dias contados da nomeação.
Alternativa E: a posse em cargo público, em regra, não dependerá
de prévia inspeção médica oficial, tratando-se esse
ato de faculdade da administração pública.

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