Questão 1364069

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1364069

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Segundo a Lei n^o 8.112/90, o auxílio-moradia

Alternativa A: continuará sendo pago por três meses no caso de
falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional
à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
Alternativa B: consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente
realizadas pelo servidor com aluguel de
moradia, no prazo de seis meses após a comprovação
da despesa pelo servidor.
Alternativa C: será concedido ao servidor público federal estável
que preencher os requisitos legais, inclusive na hipótese
de cônjuge ou companheiro do servidor ocupar
imóvel funcional.
Alternativa D: é limitado a cinqüenta por cento do valor do cargo
em comissão ocupado pelo servidor e não poderá
ser superior a setenta por cento do valor do auxíliomoradia
recebido por Ministro de Estado.
Alternativa E: não será concedido por prazo superior a cinco anos
dentro de cada período de oito anos, ainda que o
servidor mude de cargo ou de Município de exercício
do cargo.