Questão
ID 1364002Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui