Questão 1363955

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1363955

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Jurisprudência do STF e do STJ ou Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

É correto afirmar que:

Alternativa A:
compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade;
Alternativa B:
compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade;
Alternativa C:
os Deputados Federais serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça;
Alternativa D:
compete ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns;
Alternativa E:
os Governadores dos Estados serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de crime comum.