Questão
ID 1363954Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
A Emenda Constitucional Nº 19, de 4 de junho de 1998, promoveu uma série de modificações nos princípios que regem a Administração Pública. Em se tratando de servidor público é correto afirmar que: