Questão 1363942

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 1363942

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:

Alternativa A:
pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime;
Alternativa B:
pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público;
Alternativa C:
não obedece ao princípio do contraditório;
Alternativa D:
é indispensável para a instauração da ação penal;
Alternativa E:
pode ser instaurado por requisição do juiz ou do promotor, em casos urgentes, nos crimes de ação penal pública dependente de representação, antes de ser esta apresentada.