Questão 1363941

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 1363941

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Renúncia ao Direito de Queixa

Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A renúncia ao exercício de direito de queixa ocorrida em relação a um dos autores do crime:

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