Questão 1363940

só pode ser impetrado por advogado habilitado, pois só ele possui o vox postulandi;

pode ser impetrado por qualquer pessoa capaz, inclusive a própria pessoa que sofre a violência ou coação ilegal;

por se tratar de um remédio jurídico, só pode ser impetrado por autoridade;

só pode ser impetrado quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

é de exclusividade do Ministério Público.