Questão
ID 1363848Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A opção que especifica cargo privativo de brasileiro nato é: