Questão
ID 1363638Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Exigibilidade
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Durante uma operação de fiscalização ambiental, agentes da Administração Pública identificaram a instalação irregular de um duto de esgoto lançado diretamente em um rio. Diante do risco ambiental imediato, os fiscais determinaram, sem ordem judicial, a interrupção da atividade e o fechamento provisório do local até a regularização, com base na legislação vigente. A conduta dos agentes públicos melhor evidencia qual atributo do ato administrativo?