Questão 1363591

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1363591

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Uma pessoa compareceu perante o Ministério Público e forneceu informações a respeito de determinada prática, de natureza não consumerista, que afrontava o seu direito subjetivo e o de diversas outras pessoas determináveis, que não se conheciam e que não mantinham relações entre si. Além disso, os direitos afrontados são disponíveis.

Nesse caso, é correto afirmar que a narrativa caracteriza um interesse:

Alternativa A:
passível de ser tutelado pelo Ministério Público, de natureza difusa;
Alternativa B:
insuscetível de ser tutelado pelo Ministério Público, de natureza coletiva;
Alternativa C:
passível de ser tutelado pelo Ministério Público, se estiver presente um interesse social;
Alternativa D:
insuscetível de ser tutelado pelo Ministério Público, por ter caráter individual e disponível;
Alternativa E:
passível de ser tutelado pelo Ministério Público se houver aquiescência expressa de cada interessado.

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