Questão
ID 1363462Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 001/1986 - Dispõe sobre Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A Resolução CONAMA nº 01/1986 regulamenta o instrumento previsto na Lei nº 6.938/1981, definindo critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diversos são os tipos de estudos ambientais que podem ser exigidos pelo órgão de controle, mas em alguns casos é necessária a elaboração de um estudo de impacto ambiental (EIA).
Segundo esse instrumento legal, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de algumas atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO: