Questão
ID 1363256Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Plena
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Maria, atleta profissional com destacada atuação em um esporte coletivo, não sabia se a ordem constitucional lhe assegurava alguma proteção em razão de sua participação em eventos desportivos juntamente com sua equipe. Afinal, esses eventos são objeto de transmissão pela mídia televisiva ou radiofônica, tendo valor econômico.
Ao consultar um especialista na matéria, Maria foi corretamente informada de que a Constituição da República: