Questão 1363256

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1363256

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região


Maria, atleta profissional com destacada atuação em um esporte coletivo, não sabia se a ordem constitucional lhe assegurava alguma proteção em razão de sua participação em eventos desportivos juntamente com sua equipe. Afinal, esses eventos são objeto de transmissão pela mídia televisiva ou radiofônica, tendo valor econômico.

Ao consultar um especialista na matéria, Maria foi corretamente informada de que a Constituição da República:

Alternativas da questão 1363256
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