Questão 1363238

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1363238

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades competentes têm o poder-dever de atuar para debelar tal situação, sem a necessidade de intervenção judicial, com base em determinado atributo do poder de polícia.

O mencionado atributo é:

Alternativa A:
a heteroexecutoriedade, que corresponde à possibilidade de impor obrigações aos particulares pela manifestação da própria vontade;
Alternativa B:
a exigibilidade, que significa a viabilidade de impor aos administrados a realização de determinadas condutas;
Alternativa C:
a autoexecutoriedade, que implica a possibilidade de uso da força e imposição de medida por determinação administrativa;
Alternativa D:
a coercibilidade, que implica instrumentos firmados em decorrência do livre acordo de vontade entre as partes;
Alternativa E:
a consensualidade, que resulta na possibilidade de levar a efeito os seus próprios atos sem a necessidade de intervenção judicial.

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Questão 1363238

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