Questão 1362905

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1362905

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico.

Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;
Alternativa B:
os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;
Alternativa C:
as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;
Alternativa D:
as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;
Alternativa E:
o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.