Questão 1362876

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1362876

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com base na legislação vigente a respeito da proteção às florestas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em matéria de proteção às florestas, a competência de legislar dos estados é suplementar.
Alternativa B:
O Código Florestal proíbe que o poder público realize reflorestamento de preservação permanente em áreas de propriedade privada.
Alternativa C:
A fiscalização ambiental das atividades florestais deve ser realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em caráter exclusivo, quando se tratar de florestas públicas.
Alternativa D:
Na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro atua exclusivamente na gestão das florestas públicas, com competência para exercer a função de órgão gestor.
Alternativa E:
A concessão florestal consiste em delegação onerosa do direito de realizar manejo florestal sustentável a pessoa física ou jurídica, mediante licitação.