Questão 1362873

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1362873

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais Gerais

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL.
Alternativa B:
O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
Alternativa C:
O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
Alternativa D:
Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais.
Alternativa E:
Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.