Questão 1362866 de Direito Tributário - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 1362866

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

João, contribuinte do imposto de renda da pessoa física, recebe mensalmente um salário de R\$ 5.000,00 e uma renda de aluguel de R\$ 2.000,00, relativa a um apartamento urbano de sua propriedade e cujo inquilino é contratualmente responsável pelo pagamento mensal do condomínio, no valor de R\$ 500,00. João, por sua vez, reside em uma casa que não lhe pertence, pela qual paga aluguel mensal no valor de R\$ 2.000,00, sem incidência de taxa condominial.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se o locatário entregar ao locador, mensalmente, o valor do condomínio, e o locador promover o pagamento, essa prática implicará elevação da base de cálculo mensal do imposto de renda do locador em R\$ 500,00.
Alternativa B:
A dedução mensal determinada em lei para efeito do cálculo do imposto de renda mensal da pessoa física deve ser efetuada sobre o salário, para o cálculo do imposto retido na fonte, e, igualmente, sobre a renda de aluguel.
Alternativa C:
Não há qualquer imposto de renda mensal a ser pago por João sobre o aluguel recebido, pois o valor que João recebe mensalmente é igual ao valor que ele paga de aluguel.
Alternativa D:
João deve pagar mensalmente imposto de renda apenas sobre os R\$ 500,00 de condomínio que o inquilino paga, pois esse é o saldo positivo entre a receita e a despesa mensal com habitação.
Alternativa E:
Para pagar o imposto de renda adicional, João deve levar em consideração apenas a renda de R\$ 2.000,00 relativa ao aluguel, não importando o quanto o inquilino pague de condomínio.

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Questão 1362866

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