Questão 1362835

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1362835

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Minas e Jazidas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

No que concerne aos recursos minerais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A autorização de lavra de recursos minerais é direito fora do comércio, não podendo ser cedida nem transferida e, caso seja suspensa pelo poder público antes do prazo determinado, não é sequer indenizável.
Alternativa B:
A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização, permissão ou contrato de concessão, no interesse nacional.
Alternativa C:
A exploração de recursos minerais não beneficia financeiramente o proprietário do imóvel, pois tais recursos, para efeito de exploração e aproveitamento, pertencem à União.
Alternativa D:
O minério, desde que extraído, passa a pertencer ao minerador, que poderá utilizá-lo ou comercializá-lo livremente.
Alternativa E:
O regime de concessão de lavra é formalizado mediante contrato administrativo.