Questão 1362815

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1362815

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A dívida ativa refere-se, sempre, à dívida tributária.
Alternativa B:
A dívida regularmente inscrita goza de certeza e liquidez e não poderá ser ilidida por nenhuma prova.
Alternativa C:
A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa.
Alternativa D:
Quando houver corresponsáveis, obrigatoriamente, estes também deverão ser indicados no termo de inscrição.
Alternativa E:
Comprovada após decisão de primeira instância, a nulidade dos requisitos que devem constar no termo de inscrição pode ser suprida mediante a substituição da certidão nula.