Questão 1362800

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1362800

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.

Alternativa A:
Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.
Alternativa B:
Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.
Alternativa C:
Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.
Alternativa D:
A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.
Alternativa E:
Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.